Termos e condições gerais

Os presentes termos e condições gerais vinculam a LEYA GLOBAL, S.A (doravante designada por “LeYa”), pessoa coletiva n.º 509 576 095, com sede na Rua Cidade de Córdova, n.º 2, 2610-038 e as pessoas singulares e coletivas (doravante designadas de "Utilizador") que pretendem subscrever o acesso à Plataforma LEYA EDUCAÇÃO (www.leyaeducacao.com) e usufruir dos conteúdos e serviços aí disponibilizados.

Todas e quaisquer referências à expressão “LeYa” deve entender-se como referências a todas as entidades integradas no grupo empresarial LEYA composto pela “LEYA GLOBAL, S.A.” e pelas sociedades direta ou indiretamente dependentes desta, constantes do organograma do Grupo LeYa acessível em: https://leyaeducacao.com/organograma

POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS ANTES DE ACEDER OU UTILIZAR OS SERVIÇOS.
AO CRIAR UMA CONTA PARA SUBSCREVER O ACESSO À PLATAFORMA LEYA EDUCAÇÃO, O UTILIZADOR CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO E COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE COOKIES DA LEYA.

I. Definição do Serviço

1. A LeYa é a legitima proprietária da plataforma tecnológica LEYA EDUCAÇÃO ou titular dos direitos de exploração sobre conteúdos e serviços educativos produzidos para ambiente digital (Web e Apps), desenvolvidos e disponibilizados sob as várias marcas comercializadas pela LeYa.

2. Estes conteúdos e serviços educativos versam sobre os programas curriculares das disciplinas lecionados no sistema nacional de educação e são concebidos por equipas qualificadas da LeYa e pretendem ser um instrumento de apoio ao trabalho de professores, alunos e demais intervenientes na educação nacional.

Os referidos conteúdos e serviços educativos incluem, entre outros:
(i) conteúdos multimédia e interativos;
(ii) manuais, cadernos de atividades;
(iii) materiais em formato digital de apoio à prática letiva tais como: comunicação, avaliação, reporting de alunos e grupos de alunos, criação de testes e de aulas interativas;
(iv) materiais em formato digital de apoio ao estudo
(v) ferramenta para gestão de pedidos de materiais e de inscrição em eventos e formações;

3. Os referidos conteúdos e serviços educativos são apresentados em formato capaz de garantir o acesso quer via computador, quer via tablet, quer via telemóvel, sendo possível de definir a sua utilização com ou sem acesso à internet e permite quer o uso em sala de aula, quer a utilização em modo singular ou de colaboração com outro utilizador.

II. Acesso

1. Para ter acesso e utilizar a Plataforma LEYA EDUCAÇÃO, o Utilizador terá que criar uma conta, efetuando um registo dos seus dados, devendo para tal preencher os campos definidos.

2. A conclusão do registo por parte do utilizador pressupõe a confirmação e validação do registo pelo utilizador através do e-mail de “Ativação de conta”, submetido para o endereço de e-mail associado à conta. A conta do utilizador é sujeita a validação por parte da LeYa e o acesso à utilização da plataforma é concedido, salvo se o utilizador não se enquadrar no âmbito do público alvo e finalidade a que esta plataforma se destina.

3. De notar que os dados solicitados no âmbito da criação de conta nesta plataforma são únicos, pessoais e intransmissíveis, sendo sujeitos a validação.

4. O Utilizador está sujeito ao controlo de acessos. Cada combinação “nome de utilizador”/palavra-passe” apenas permite um único acesso em cada momento, não permitindo sessões simultâneas.

III. Condições de Utilização

1. A subscrição dos conteúdos e serviços digitais educativos da LeYa permitirá ao Utilizador usufruir dos mesmos de acordo com as condições específicas de cada produto ou serviço e validação de dados pessoais e ou em caso de conteúdos e serviços objeto de aquisição após receção do respetivo pagamento e pelo período previsto no respetivo contrato.

2. A LeYa reserva-se o direito de proceder à suspensão do acesso por um Utilizador que comprovadamente revele uso indevido ou danoso dos serviços e conteúdos proporcionados pela LeYa.

3. As condições específicas de utilização, designadamente público-alvo, requisitos técnicos, validade preço, entre outros, para cada serviço ou conteúdo estarão disponíveis na plataforma LEYA EDUCAÇÃO (www.leyaeducacao.com). O Utilizador ao selecionar o serviço ou conteúdo pretendido, pode ser redirecionado para outras plataformas tecnológicas propriedade da LeYa.

4. A LeYa reserva-se o direito de alterar as condições de acesso e utilização da plataforma LEYA EDUCAÇÃO a qualquer altura, desde que notificando previamente os seus clientes através da apresentação de um aviso no portal da LeYa Educação (www.leyaeducacao.com) ou envio de um e-mail.

5. Os conteúdos e serviços educativos são disponibilizados automaticamente e de acordo com o perfil de acesso – Aluno, Encarregados de Educação, Professores e Escolas – e de acordo as áreas de ensino, áreas de estudo e produtos e serviços adquiridos pelo Utilizador.

6. A LeYa reserva-se o direito de diminuir e acrescentar conteúdos e serviços educativos aos atualmente disponibilizados.

7. A LeYa reserva-se o direito de alterar unilateralmente os conteúdos e serviços educativos disponibilizados gratuitamente.

IV. Vendas

1. A plataforma LEYA EDUCAÇÃO não é um canal de vendas, no entanto promove os vários produtos comercializados pela LeYa, mediante link que reencaminhará o UTILIZADOR para outras plataformas propriedade da LeYa e que constituem canais de venda.

2. Os termos e condições de venda são da responsabilidade dos referidos canais de venda e de acordo com a descrição de cada conteúdo ou serviço, podendo as mesmas ser consultadas no respetivo canal.

3. Quaisquer diferendos relativos ao processo de compra/venda, serão da responsabilidade do canal de venda selecionado, devendo o Utilizador recorrer aos meios aí indicados para apresentação de reclamação.

V. Ligações a partir de outros sites

Qualquer ligação (link) aos sites, conteúdos e serviços digitais de educação da LeYa é da inteira responsabilidade do respetivo site. A LeYa reserva-se o direito de exigir a retirada de qualquer ligação (link) que considerar menos própria, sendo este critério exclusivamente da responsabilidade desta. Os sites, conteúdos e serviços digitais de educação da LeYa não podem ser inseridos na estrutura de qualquer outro serviço sem a expressa autorização da LeYa.

VI. Condições técnicas e de Segurança

1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a LEYA suspender ou desativar o acesso à Plataforma LEYA EDUCAÇÃO.

2. Apesar dos sites da LeYa terem áreas seguras, em que a informação circula encriptada, outros sites há, que circulam em rede aberta, não estando protegidos contra desvios eventuais. A LeYa não se poderá responsabilizar pela comunicação de palavras passes, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada.

3. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a LeYa não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

4. A LeYa não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à LeYa e que pela mesma não possam ser controladas).

5. Em caso de interrupção do acesso à plataforma LEYA EDUCAÇÃO por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a LeYa compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

6. A LeYa reserva-se o direito de alterar unilateralmente o layout da Plataforma LEYA EDUCAÇÃO, assim como as configurações técnicas da mesma, sempre no intuito de introduzir melhorias ou de cumprimento de disposições legais, ainda que das mesmas resultem interrupções temporárias de acesso à mesma.

7. A LeYa é livre de decidir desativar a plataforma LEYA EDUCAÇÃO, devendo no entanto comunicar tal desativação quer publicamente na mesma plataforma, quer por comunicação a e-mail do Utilizador registado da sua intenção com sete dias úteis de antecedência sobre a referida desativação.

VII. Propriedade Intelectual

1. Todos os textos, ilustrações, fotografias, interface, layout, software, marcas, logotipos e demais elementos de cariz criativo ou identificativo são propriedade intelectual da LeYa ou foram devidamente licenciados à LeYa para o efeito, estando protegidos pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos e Código de Propriedade Industrial e demais legislação aplicável, bem como por tratados internacionais, pelo que o utilizador deverá usá-los tal como qualquer outro material protegido pelos direitos de autor (livro, filme, disco, etc.), sendo proibida a cópia, reprodução, difusão, modificação, publicação ou qualquer forma de exploração ainda que a título gratuito ou privado, de qualquer conteúdo no âmbito deste contrato.

2. Qualquer violação ao numero anterior será sancionada pela LeYa com a suspensão do serviço e cancelamento da conta do Utilizador, bem como será alvo de ação judicial para salvaguarda dos direitos da LeYa e dos seus criadores e colaboradores e ressarcimento dos danos sofridos.

3. De acordo com as condições específicas de cada produto, a LeYa pode permitir o carregamento de ficheiros pelo utilizador, de acordo com critérios indicados caso a caso.

4. Todos os conteúdos carregados pelo Utilizador na sua área pessoal, salvo indicação em contrário, são da responsabilidade dos próprios e para utilização dos mesmos, sendo da exclusiva responsabilidade dos respetivos autores e de quem os disponibiliza, pelo que a LeYa não poderá ser responsabilizada por eventuais violações de direitos de terceiro que esses conteúdos possam causar. A LeYa reserva-se o direito de retirar quaisquer conteúdos carregados pelos utilizadores em caso de ilegalidade ou violação de direitos de terceiro.

5. A LeYa garante que não utilizará nenhum conteúdo carregado pelo Utilizador da plataforma LEYA EDUCAÇÃO em nenhum serviço ou produto que esteja, ou venha no futuro, a desenvolver.

6. A LeYa não se responsabiliza por danos ou perdas ocorridos a conteúdos criados e carregados pelo Utilizador em consequência de alterações técnicas, suspensão e desativação da plataforma LeYa Educação, bem como outras situações advenientes de força maior ou gestão de arquivo. Pelo que, se aconselha o utilizador a manter cópias de segurança.

VIII. Comunicações Eletrónicas

1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com a utilização da plataforma LEYA EDUCAÇÃO, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a utilização da plataforma LEYA EDUCAÇÃO a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de registo.

IX. Cedência de posição contratual

1. É proibida a cedência temporária ou transferência definitiva a terceiros, aluguer, empréstimo ou qualquer outra atividade ou prática semelhante, do e-mail, nome de utilizador e da palavra passe que são definidos pelo Utilizador. O Utilizador é totalmente responsável pela confidencialidade dos dados de acesso que submete.

2. O Utilizador autoriza a LeYa a ceder a posição contratual que esta assume na presente relação contratual a qualquer outra entidade, sem necessidade de qualquer comunicação prévia ou autorização.

X. Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

1. O tratamento dos dados do Utilizador é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os dados pessoais do utilizador são sujeitos a tratamento automatizado e constarão na base de dados da LeYa.

2. O tratamento dos dados pessoais é feito de acordo com a Política de Privacidade da Leya e que deve ler cuidadosamente aqui: https://www.leyaeducacao.com/politica_de_privacidade

3. Na utilização da Plataforma são transferidos para o disco duro dos computadores do Utilizador cookies com o fim de facilitar a navegação. A utilização de cookies é uma prática corrente na generalidade dos sites, podendo o Utilizador predefinir a aceitação ou não deste tipo de ficheiro no seu browser ou firewall. A mesma é feita de acordo com a nossa Política de Privacidade e Cookies que pode consultar aqui: https://www.leyaeducacao.com/politica_de_privacidade

4. A LeYa garante que não venderá os dados a terceiros, sendo garantido, nos termos da lei (de proteção de dados pessoais e demais legislação aplicável) o direito de acesso, retificação e anulação, apagamento tal como explicitado na Política de Privacidade. Podendo a qualquer momento o titular dos dados reclamar de qualquer violação para o Encarregado de Proteção de Dados da LeYa dpo@leya.com.

XI. Reclamação

O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à LeYa no prazo de trinta dias sobre o conhecimento do facto que deu origem à reclamação através do e-mail sacrgpd@leya.com.

XII. Arrependimento

1. O presente contrato pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 47/2014, de 28 de julho e para tal, o Utilizador deverá comunicar a sua intenção de rescisão no prazo máximo de 14 dias a contar da data de disponibilização do serviço.

2. O Utilizador deve comunicar a sua intenção de rescindir livremente o contrato através de uma das seguintes formas:
a) Carta registada com aviso de receção;
b) E-mail a ser enviado para sacrgpd@leya.com

XIII. Lei aplicável, foro e prova

1. A lei aplicável é a lei portuguesa.

2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais será competente o tribunal da comarca de Lisboa com expressa renúncia de qualquer outro.

3. As partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da LeYa em condições razoáveis de segurança, fazem prova das comunicações, e registos efetuados entre as partes.

O Utilizador declara ter conhecimento e ter aceite os Termos e Condições de Acesso acima descritos, bem como a Política de Privacidade e de Cookies. As mesmas podem ser consultadas em www.leyaeducacao.com na área Sobre Nós.